Prazo para contestar auxílio emergencial negado vai até o dia 12

O trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada tem até 12 de abril para contestar a decisão, informou o Ministério da Cidadania. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até o próximo dia 12.

Reavaliação

O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

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Governo encaminha à Assembleia proposta para criação da Polícia Penal; entenda

Cinquenta e dois novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para o tratamento da Covid-19 via SUS foram inaugurados no Hospital do Rocio, em Campo Largo, nesta segunda-feira (29). Os novos leitos representam um aumento de 36,3% na capacidade de atendimento do hospital em casos de internamento pela doença, somando, agora, 195 UTIs e 314 leitos de enfermaria exclusivos. 

“O Hospital do Rocio é o maior hospital da América Latina em número de leitos de UTI exclusivos para Covid-19, atendendo 95% dos pacientes pelo SUS. Hoje lançamos aqui mais que um hospital de campanha inteiro em volume de leitos, mas com a estrutura e a equipe de um hospital de primeiro mundo”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior, em visita ao local para a inauguração.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, no Hospital do Rocio nesta segunda-feira (29), para a abertura de 50 novos leitos UTI SUS exclusivos para Covid-19. Acompanhados do Diretor Geral do Hospital, Luiz Ernesto Wendler e o do prefeito de Campo Largo, Mauricio Rivabem. 29/03/2021 – Foto: Geraldo Bubniak/AEN

A abertura dos leitos contou com um investimento de R$ 3,2 milhões em equipamentos, que foram doados por empresas paranaenses nas últimas semanas. Para cada novo leito de UTI, o hospital recebeu um respirador de R$ 49 mil e um monitor de R$ 15,3 mil, totalizando 50 equipamentos de cada tipo.

“Agradeço em especial aos empresários do Paraná. Os equipamentos dos 52 leitos vêm da iniciativa privada como uma doação do setor produtivo do Estado”, complementou Ratinho Junior.

Eduardo Wendler, diretor administrativo do Hospital do Rocio, destacou a estrutura pronta para os pacientes. “A vantagem de um leito montado e estruturado com equipe e material à disposição é dar um apoio aos pacientes que necessitam, desafogando as Unidades de Pronto Atendimento”, afirmou.

LEITOS 

Com os novos leitos, disponíveis a partir da tarde desta segunda-feira, o Paraná tem 4.686 leitos exclusivos para Covid-19 via SUS, entre enfermarias e UTI adultas e pediátricas. Neste domingo (28), a taxa geral de ocupação dos leitos no Estado era de 88%. Entre os leitos de UTI, a ocupação era de 98%.

Os novos leitos em Campo Largo fazem parte de uma série de iniciativas do Estado para reforçar o sistema de saúde no Paraná. Na última semana, novos leitos foram inaugurados em Cascavel, Ponta Grossa e no Litoral, chegando a cerca de 120 novos leitos abertos em 10 dias.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, no Hospital do Rocio nesta segunda-feira (29), para a abertura de 50 novos leitos UTI SUS exclusivos para Covid-19. Acompanhados do Diretor Geral do Hospital, Luiz Ernesto Wendler e o do prefeito de Campo Largo, Mauricio Rivabem. 29/03/2021 – Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O secretário estadual de Saúde, Beto Preto, reforçou que a ampliação da capacidade do sistema de saúde é uma das estratégias para enfrentar o coronavírus, mas o foco agora é a vacinação. “Passamos a 1.811 leitos de UTI exclusivos Covid-19 em todo o Paraná. Mas, insisto: não é apenas a abertura de leitos que vai nos ajudar. Neste momento, nossa prioridade é vacinar. Por isso lançamos a campanha para municípios aplicarem doses de domingo a domingo. São 124 municípios que já entraram nessa estratégia”, explicou Beto Preto.

HOSPITAL DO ROCIO 

Localizado na Região Metropolitana de Curitiba, o Hospital do Rocio já atendeu 9,6 mil pacientes suspeitos de Covid-19 desde o início da pandemia do novo coronavírus. Além dos 195 leitos SUS, o hospital também possui uma estrutura de 25 leitos de UTI privados exclusivos para Covid. 

Atualmente, cerca de 90% da instituição está destinada ao atendimento de pacientes com coronavírus. Estão disponíveis 42 leitos de UTI para outras especialidades. Em sua maioria, os atendimentos a outras necessidades médicas foram transferidos para o Hospital do Centro, da mesma rede, com mais 45 leitos de UTI disponíveis.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, no Hospital do Rocio nesta segunda-feira (29), para a abertura de 50 novos leitos UTI SUS exclusivos para Covid-19. Acompanhados do Diretor Geral do Hospital, Luiz Ernesto Wendler e o do prefeito de Campo Largo, Mauricio Rivabem. 29/03/2021 – Foto: Geraldo Bubniak/AEN

“O mais importante é todos estarmos juntos. Em uma batalha, não adianta levantarmos bandeiras diferentes. O mais importante é a união de todos, tentando olhar para um contexto geral e tomando decisões mais assertivas. Para vencermos essa batalha, precisamos ter paciência, calma e estarmos sempre unidos”, endossou Wendler.

DOAÇÕES 

Na última semana, o Paraná recebeu doações de equipamentos para novos leitos de tratamento contra Covid-19 de 42 empresas e instituições. Entre os itens, estavam 135 respiradores e 70 monitores, além de outras tecnologias que, juntos, totalizam quase R$ 10,3 milhões em doações.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, no Hospital do Rocio nesta segunda-feira (29), para a abertura de 50 novos leitos UTI SUS exclusivos para Covid-19. Acompanhados do Diretor Geral do Hospital, Luiz Ernesto Wendler e o do prefeito de Campo Largo, Mauricio Rivabem. 29/03/2021 – Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Os equipamentos foram disponibilizados pelas seguintes companhias: as cooperativas Lar, C. Vale, Copacol, Coopavel, Frimesa, Copagril, Primato, Frísia, Cooperativa Agrícola Mista de Ponta Grossa e Union; Sicoob Central e as agências do Sicredi de Palotina, Cafelândia, Toledo e Marechal Cândido Rondon; Mondelēz Brasil; Concessionária Barigui Automóveis; Muffato; Sanepar; Audi; Copel; Heineken; Ambev; Associação Paranaense de Supermercados (Apras); Sindicato Patronal do Comércio Atacadista (Sinca); Renault; DAF Caminhões; Grupo Positivo; Pennacchi; Funpar; Ebanx; Ademilar; Sindicato das Indústrias do Metal; Sindicato das Serrarias, Águia Sistemas de Armazenagem; Crown Embalagens Metálicas; Associação Comercial do Paraná; Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidoras do Estado do Paraná (Simca); Federação de Bens, Serviços e Turismo de Curitiba; e Braspine Madeira.

PRESENÇAS – Também compareceu à inauguração dos leitos o prefeito de Campo Largo, Maurício Rivabem.

via redação Busão

Detran lança e-book para explicar as principais mudanças no Código de Trânsito

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) lançou um e-book com explicações sobre as principais alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A lei 14.071/2020 começa a valer nesta segunda-feira (12). Dentre as diversas mudanças estão a ampliação do prazo de validade do exame de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aumento do limite de pontos para suspensão do direito de dirigir e a criação do registro de bons condutores.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70; e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Há mudanças na quantidade de pontos que podem levar à suspensão. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); e 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

O diretor-geral do Detran-PR, Wagner Mesquita, destacou que a iniciativa do e-book ajuda a orientar os motoristas paranaenses. “Algumas mudanças trazem grande impacto na população, por isso é importante que todos leiam atentamente as alterações e sigam as leis corretamente”, disse.

 

O nova lei também torna o recall das concessionárias uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento. As mudanças aprovadas pelo Congresso ainda retiram a obrigatoriedade de aulas à noite e mantêm a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E a cada dois anos e meio.

As mudanças também impactam a vida dos ciclistas e da vida urbana. Entre as alterações estão o aumento da gravidade da infração para quem não reduz ao passar ciclista e a criação de multa para quem para em ciclovia ou ciclofaixa. Para os pedestres, é necessário prestar atenção na mudança da luz baixa. Não será mais exigidda a luz baixa de dia quando o veículo já dispuser da luz DRL, quando em pista duplicada ou dentro do perímetro urbano.

Confira o e-book completo do Detran-PR AQUI.