Paraná continua sendo líder nacional em doações de órgãos; Setembro Verde incentiva conscientização

O Governo do Estado e a população paranaense ganharam uma ferramenta importante para prevenir corrupção e desvio de recursos em construções de equipamentos públicos e estradas. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, na última semana, a lei que prevê o monitoramento por vídeo de obras de engenharia do Estado.

O projeto foi elaborado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), recebeu emendas na Assembleia Legislativa e agora virou a Lei Estadual nº 20.685/21. O objetivo é aumentar a transparência e o controle social, além de permitir o acompanhamento remoto dos trabalhos contratados. O videomonitoramento permitirá a todo paranaense verificar a evolução de obras em tempo real pelo Portal da Transparência e denunciar irregularidades.

A novidade abrange obras e serviços de engenharia com valor superior a R$ 20 milhões, e o custo da implantação ficará a cargo da empresa vencedora da licitação. O cidadão também terá à disposição informações sobre o contrato, aditivos e valores por meio de um código QR-Code, que deverá estar impresso em todas as placas de obras do Governo do Paraná.

“O Paraná avança para ampliar a transparência e evitar que as obras públicas fiquem paradas, gastando recursos sem trazer benefícios à população. Agora todos os cidadãos paranaenses poderão contribuir com o Governo do Estado nesse controle”, afirmou Ratinho Junior.

INTEGRAÇÃO – O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que o videomonitoramento integra o projeto Harpia, que reúne ferramentas de tecnologia para acompanhar todas as etapas de licitações. “As câmeras serão os ‘olhos’ da harpia, ave que ornamenta o brasão do Paraná”, comparou.

Ele explicou que essa inovação permitirá a participação das pessoas na fiscalização das obras. “Por meio das imagens, qualquer pessoa, inclusive a administração pública, poderá identificar se a obra está parada ou com baixa mobilidade, para que alguma providência seja tomada”, detalhou Siqueira.

Para ele, uma obra parada é pior que aquela não iniciada, principalmente pela deterioração natural da construção e por manter um “elefante branco”, que continua a consumir recursos públicos. “De certa forma, o videomonitoramento é uma garantia de continuidade da obra, que terá seu andamento acompanhado por servidores públicos, sem custos de deslocamento”, completou Siqueira.

Foto: AEN PR

CONTROLE SOCIAL – O projeto de videomonitoramento já está de acordo com a nova lei para licitações e contratos administrativos, a lei 14.133, de abril deste ano, que substituirá a Lei 8.666/93. No artigo 19, inciso III, da nova lei está explícito o acompanhamento de obras com recursos de imagem e vídeo. O mesmo artigo instrui a adoção de novas tecnologias e processos integrados.

O documento também atende a entidades de controle social ligadas à transparência pública, como Open Knowledge Brasil e Transparência Internacional. A disponibilização das imagens possui peso grande na avaliação dos estados feita pelas organizações da sociedade civil.

TRABALHO  O texto do projeto de lei foi elaborado pela Controladoria-Geral do Estado, sob a coordenação de Raul Siqueira. Ele elogiou, também, a colaboração de parlamentares estaduais na aprovação do videomonitoramento.

As empresas que estiverem com obras em curso terão seis meses para se adaptar ao novo modelo, que passará a constar em todos os editais de obras e serviços de engenharia contratados com o Governo do Paraná.

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Anvisa autoriza estudo clínico de nova vacina contra covid-19

A Prefeitura de Curitiba publica nesta quarta-feira (25/08) o decreto municipal que torna obrigatória a vacinação contra covid-19 dos servidores municipais da capital.

A medida acata orientação do Comitê de Técnica e Ética Médica da Secretaria Municipal da Saúde e tem como objetivo reforçar a imunização geral na cidade, na medida em que Curitiba tem 28 mil servidores ativos – grande parte deles prestando serviços de atendimento direto à população.

O decreto ressalta que cabe ao município assegurar o direito à saúde da população e que cabe aos gestores estabelecerem procedimentos para impedir a propagação de doenças transmissíveis na cidade

De acordo com o decreto, os agentes públicos municipais que já foram convocados dentro do cronograma de vacinação devem se submeter ao esquema vacinal completo, com cumprimento integral do prazo de imunização.

Aqueles que já foram chamados, mas não compareceram para se vacinar, devem apresentar justificativa médica demonstrando a existência de contraindicação para vacina – medida que será avaliada por perícia médica.

O decreto abrange os servidores de cargos efetivos e em comissão e os contratados via processo seletivo simplificado (PSS) da administração direta, autarquias e fundações de direito público do município.

A recusa do servidor em se vacinar contra covid-19, sem justa causa, constituirá infração sanitária, podendo acarretar em medidas administrativas cabíveis – garantidos o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

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CoronaVac dobra anticorpos em quem já teve covid-19, revela pesquisa

As 366.300 doses da vacina contra a Covid-19 referentes à 43ª pauta de distribuição do Ministério da Saúde chegam ao Paraná nesta quinta-feira (26). A primeira parte, com 190.800 imunizantes da CoronaVac, fruto da parceria entre a farmacêutica Sinovac e o Instituto Butantan, tem previsão de desembarque no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, às 10h20 (voo G3 1126). Já o lote composto por 175.500 vacinas produzidas pela Pfizer vem no voo LA 4721, com aterrissagem estimada para as 19h10.

Na sequência, as doses serão encaminhadas para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), em Curitiba, para averiguação e armazenamento. A expectativa da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) é iniciar a distribuição para as 22 regionais de saúde nesta sexta-feira (27).

De acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI), 30.420 vacinas da Pfizer são destinadas para aplicação de primeira dose (D1) e 145.080 para segunda (D2), além do percentual separado para reserva técnica. Já os imunizantes da CoronaVac, devido ao prazo de três semanas entre a aplicação das doses, serão divididos igualmente entre D1 e D2.

Segundo o Vacinômetro nacional, painel administrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foram entregues ao Paraná até o momento 11.671.460 vacinas contra a Covid-19, além de outras 760. 950 em processo de distribuição, totalizando 12.432.420 doses.

Desse montante, foram aplicadas até o momento 10.198.501 doses, entre primeira (7.139.695) e segunda/dose única (3.058.806).

ESTUDO – O Ministério da Saúde confirmou também que Toledo, na Região Oeste, receberá um estudo da Pfizer sobre a imunização de toda a população a partir dos 12 anos. Para a pesquisa, há uma remessa exclusiva de 35.173 doses do imunizante para completar a aplicação da primeira dose tanto na população adulta, acima de 18 anos, como em adolescentes de 12 a 17 anos.

O estudo é de natureza observacional e busca analisar o comportamento do Sars-Cov-2. O cronograma do município prevê que toda a remessa adicional seja administrada na população a partir de 12 anos até a próxima terça-feira (31).

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