Lewandowski nega prazo maior para Anvisa decidir sobre Sputnik V

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (26) um pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para suspender o prazo de análise sobre pedidos de importação da vacina Sputnik V, desenvolvida na Rússia contra a covid-19.

Em 13 de abril, Lewandowski determinou que a Anvisa analisasse em 30 dias um pedido do Maranhão para importar a vacina, que já é utilizada em países como a Argentina, mas cujo uso, emergencial ou definitivo, ainda não foi autorizado pela agência no Brasil. Ele também proferiu ordens similares relativas aos estados do Piauí, Amapá e Ceará. Em todos os casos, os prazos se encerram nesta semana.

Diante do prazo determinado pelo ministro, a Anvisa marcou uma reunião extraordinária de sua diretoria para esta segunda-feira (26), às 18h, quando deve avaliar os pedidos de autorização excepcional de importação e distribuição (AET) da Sputnik V feito pelos estados.

Em paralelo, contudo, a Anvisa havia peticionado a Lewandowski, na semana passada, que suspendesse o prazo de 30 dias para a análise dos pedidos de importação. Tal prazo está previsto na Lei 14.124/2021, que trata de medidas excepcionais para aquisição de vacinas e insumos para o combate à pandemia de covid-19.

A agência argumentou, entre outros pontos, que “o relatório da autoridade russa para concessão do registro da Sputnik V não é público e não há dados em outras fontes capazes de trazer as informações sobre qualidade, eficácia e segurança para o processo de importação em questão”.

Ao negar o pedido, nesta segunda (26), Lewandowski afirmou que não há brecha na legislação que permita a suspensão do prazo de 30 dias. “O elastecimento do prazo pretendido pela Anvisa não só contraria a letra da Lei nº 14.124/2021, como também o seu espírito, eis que sua edição foi motivada pela exigência de dar-se uma resposta célere aos pedidos de aprovação das vacinas já liberadas por agências sanitárias estrangeiras e em pleno uso em outros países”, escreveu o ministro.

Lewandowski afirmou que cabe à Anvisa não autorizar o pedido de importação ou uso emergencial da vacina, mas que tal decisão deve estar embasada tecnicamente, “não se admitindo a mera alegação de insuficiência da documentação ou a simples alusão a potenciais riscos”, escreveu o ministro.

Ele reafirmou que, caso a Anvisa não decida sobre os pedidos de autorização de importação e distribuição no prazo de 30 dias, os estados ficam automaticamente autorizados a importar e distribuir a Sputnik V.

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Brasileiros já pagaram mais de R$ 1 trilhão em impostos este ano

Os brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em tributos arrecadados desde o 1º dia do ano de 2021 pelos governos federal, estaduais e municipais, de acordo com o que registra o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Essa marca foi atingida às 7h53 de hoje (19). Entraram na conta impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e a correção monetária.

Segundo as informações da ACSP, no ano passado esse valor foi superado no dia 27 de junho e em 2019, em 24 de maio. “O índice, portanto, aponta que os contribuintes brasileiros devem pagar mais dinheiro para os cofres públicos neste ano do que pagaram em 2020 e, até mesmo, em 2019, época sem pandemia”.

De acordo com a análise da ACSP, o aumento da inflação no período, comparada com as elevações de preços de produtos registradas anteriormente, a desvalorização do real frente ao dólar e o crescimento da economia em alguns setores como os relacionados ao aumento das importações, à indústria, à saúde, aos grandes varejistas e ao comércio considerado não essencial foram os fatores que contribuíram para essa marca. Também determinaram esse valor o aumento das compras online e pedidos de delivery.

Segundo o economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo, várias prestações de serviços e o comércio estão sendo muito afetados na pandemia, mas atividades que geram muitos impostos também cresceram bastante. “Alguns exemplos são as exportações, que estão em alta, e o montante das vendas em supermercados que, além de estar muito elevado, ainda proporciona maior arrecadação por conta dos preços dos produtos que vêm subindo”.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, de 2016 a 2019, os brasileiros tiveram de trabalhar 153 dias para pagar impostos. No ano passado, foram 151.

O Impostômetro foi implantado em 2005 pela ACSP para conscientizar os brasileiros sobre a alta carga tributária e incentivá-los a cobrar os governos por serviços públicos de mais qualidade. Está localizado na sede da entidade, na região central da capital paulista.

Últimas semanas para destinar parte do IRPF para projetos sociais

A GERAR realizará o programa APROVA com os recursos das destinações. Projeto será voltado a jovens com dificuldade de aprendizagem e combaterá evasão escolar

O prazo final para a declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) é dia 31 de maio. Aqueles que fizerem a declaração nas próximas semanas podem destinar um percentual de até 3% para o FIA (Fundo da Infância e Adolescência) Estadual e, assim, contribuir com diversos projetos sociais, como o APROVA, desenvolvido pela GERAR.

Para isso, o contribuinte que acessa o formulário completo de declaração deve selecionar o fundo para o qual prefere direcionar sua doação. Depois disso, é preciso enviar o comprovante para a entidade (leia mais abaixo).

O APROVA será desenvolvido em 9 municípios e pretende atingir mais de 1 mil jovens. O objetivo do projeto é atender alunos entre 14 a 18 anos da rede pública estadual do Paraná que apresentem dificuldade de aprendizagem. Ou ainda que desejem retomar os estudos e finalizar a educação básica, entrar no ensino superior e potencializar seu desenvolvimento pessoal. Dessa forma, será uma maneira de combater, também, a evasão escolar.

“O APROVA resgatará o jovem para a escola e combaterá a defasagem da aprendizagem. Um dos motivos que mais leva os jovens a abandonarem os estudos é a dificuldade em aprender. O APROVA promoverá a revisão de todos os conteúdos, visando a conclusão do Ensino Médio, a preparação para o Enem e para o vestibular”, afirma a Coordenadora de Novos Projetos da GERAR, Elizete Drevinski.

De acordo com Elizete, trata-se de uma chance de o contribuinte saber exatamente para onde o recurso está indo, sem aumentar em nada aquilo que já é necessário recolher. “Pedimos às pessoas que avisem seus contadores sobre a intenção de destinar recursos ao FIA Estadual e marquem no formulário da Receita a doação para o FIA Estadual”.

Metodologia

A metodologia pedagógica implementada pelo APROVA ofertará aulas onde os conteúdos são apresentados com as realidades e cenários da vida que os justificam, identificando os problemas, os desafios e as questões atuais que precisam ser entendidas para além de memorizar fórmulas, datas e nomes de pessoas.

O projeto terá material apostilado, que contêm todo o conteúdo do ensino médio. A metodologia do material é inovadora e foca na conexão entre os problemas vividos pelos estudantes em suas realidades, com os conteúdos teóricos.

O programa será desenvolvido por uma equipe de professores jovens e especializados, com experiência em ensino médio e em lecionar para pré-vestibulares, tornando a vivência do aluno muito mais dinâmica e especial.

Envie o comprovante

Depois de fazer a declaração, escolher o FIA Estadual é fundamental enviar o comprovante para a entidade que você quer destinar. No caso da GERAR, isso pode ser feito através de uma foto encaminhada para o seguinte WhatsApp (41) 99163-8707 ou pelo email elizete@gerar.org.br. Mais informações na página: https://aprovasocial.webflow.io/