Inscrições para o Sisu começam amanhã

As inscrições para a edição 2020 do segundo semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam amanhã (7). Estudantes interessados em concorrer a vagas em instituições públicas de ensino superior devem acessar o site do programa até esta sexta-feira (10). Mais de 51 mil vagas serão oferecidas em instituições do país.

Pela primeira vez, além dos cursos de graduação presenciais, o Sisu vai ofertar vagas na modalidade a distância (EaD). Podem participar da seleção candidatos que prestaram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019 e não tiraram nota zero na redação. Quem fez a prova na condição de treineiro está fora do processo.

A classificação é de acordo com o desempenho obtido nas provas. Para determinados cursos, algumas instituições exigem nota mínima para ingresso. As informações estão nos editais elaborados por cada universidade na adesão ao programa.

Para concorrer ao Sisu não há critério de renda familiar. A condição é imposta apenas para candidatos a vagas reservadas para pessoas de baixa renda, quando a opção é disponibilizada pela instituição de ensino. Segundo cronograma divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), o resultado do Sisu será divulgado no dia 14 de julho. Se aprovado, o aluno precisa ficar atento às instruções para não perder o prazo de matrícula na instituição. Quem não for aprovado em nenhuma opção de curso ainda poderá se inscrever na lista de espera. A solicitação também é feita pelo site do programa entre os dias 14 e 21 de julho.

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Musicoterapia avança para garantir tratamento em todo o País

A criação da Polícia Penal teve mais um avanço no Paraná com o envio, pelo Poder Executivo, de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à Assembleia Legislativa. O documento foi encaminhado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e propõe alterações legais para oficializar este departamento como instituição policial voltada à atividade de execução penal.

O poder de polícia ao Departamento Penitenciário é tratado há mais de um ano pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. O tema foi estudado pelo secretário Romulo Marinho Soares, junto com a direção da secretaria. A ideia é dar uma nova perspectiva ao sistema penitenciário do Paraná. Com apoio do Governo do Estado, a proposta de criação da Polícia Penal foi aperfeiçoada e adequada.

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

“A Secretaria da Segurança Pública organizou a minuta sobre a criação da Polícia Penal do Paraná. É um passo muito importante esse assunto ser deliberado na Assembleia Legislativa”, disse o secretário Marinho Soares. “Após a sua criação, haverá a regulamentação, que inclui a análise do plano de carreira, as promoções e progressões dos profissionais. Tudo isso envolve uma integração entre as secretarias da Segurança Pública, Administração, Planejamento, Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado”.

O envio da mensagem do governador está em consonância com a Emenda Constitucional número 104 de dezembro de 2019, que estabelece a criação da Polícia Penal nas esferas federal, estadual e distrital. O Governo do Paraná, focado em aprimorar o texto, deliberou sobre uma gama de atividades já desenvolvidas pela Polícia Penal do Estado e que precisam ser normatizadas.

Após os trâmites legais na Assembleia Legislativa, com a aprovação do texto, será editada uma Lei Complementar para regulamentação da Lei Orgânica da instituição.

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

“É um avanço para o sistema penal no Brasil, principalmente no Estado do Paraná, que é um dos primeiros a elaborar um projeto de criação da Polícia Penal”, afirmou o diretor-geral do Departamento Penitenciário, Francisco Caricati. “Também significa a valorização a todos os funcionários que atuam no sistema penitenciário. Esperamos que isso venha para aprimorar o trabalho que já vem sendo realizado”.

PODER DE POLÍCIA

Com a criação da Polícia Penal, o Departamento Penitenciário do Paraná passará a se chamar Departamento de Polícia Penal (Deppen) e a instituição terá poder de polícia como os demais órgãos de segurança pública do Estado (polícias Militar, Civil e Científica).

Assim, o Deppen terá gestão sobre fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão. O texto da proposta prevê os valores da hierarquia e disciplina como norteadores à instituição, bem com a transformação dos cargos de agente penitenciário em policial penal.

TRAMITAÇÃO 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá de aprovar a admissibilidade da PEC. Após isso, será criada uma Comissão Especial que vai analisar o documento. Nessa Comissão os deputados também poderão apresentar alterações ao texto. Somente após os trabalhos da Comissão Especial é que a PEC seguirá para votação em plenário, sendo necessário o voto favorável de 33 deputados, em dois turnos, para a aprovação.

via redação Busão

Musicoterapia avança para garantir tratamento em todo o País

A musicoterapeuta Gizely Delmonico Amin destacou nesta quinta-feira, 15, que a lei que institui o programa e Incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico no Paraná é um avanço para que a medida seja adotada em todo o País. A proposta, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa e seguiu para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

Ex-presidente da AMT (associação de musicoterapia) do Paraná, Gizely Amin disse que os profissionais do setor lutaram para incluir o tratamento como essencial para que seja assegurado o atendimento universal no Brasil. “Travamos uma luta juntos e o deputado Romanelli criou uma lei no Paraná para incluir a musicoterapia nos tratamentos complementares. A partir daí, esperamos que os planos de saúde comecem a cobrir esse tipo de tratamento em todo o Brasil”, explica.

Gizely é musicoterapeuta especialista em análise do comportamento aplicada com enfoque em autismo e em TEA. Ela presidiu a AMT até 2020, quando encampou a luta pela criação da lei, proposta por Romanelli. Ela explica ainda que algumas especialidades têm cobertura dos planos de saúde, que garantem atendimento ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, o que se soma à cobertura ilimitada já assegurada para as sessões com fisioterapeutas.

“Vários estados brasileiros já adotaram a mesma medida aprovada no Paraná, o que fortalece nosso trabalho de incentivar a Agência Nacional de Saúde a garantir os mesmos direitos aos autistas, de receber tratamento com musicoterapia”, acrescenta.

Fundada em 1971, a Associação de Musicoterapia do Paraná promove o uso e desenvolvimento da musicoterapia no tratamento, educação, treinamento, reabilitação e demais objetivos terapêuticos e sociais de todos aqueles que necessitem desta modalidade, como é o caso dos autistas. A entidade reúne profissionais musicoterapeutas e instituições oficiais e particulares que estimulam a investigação e pesquisa em musicoterapia.