Dono da Precisa se nega a responder a perguntas na CPI da Pandemia

Um dos depoimentos mais aguardados pelos senadores que integram a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, o do dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, acabou sem o efeito esperado nesta quinta-feira (19).

Diante dos parlamentares, depois de quatro tentativas de ouvi-lo na CPI, o empresário se recusou a firmar o compromisso de falar a verdade e abriu mão de usar os 15 minutos iniciais antes de começarem as perguntas dos senadores. Amparado por habeas corpus, concedido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, o empresário seguiu a estratégia usada ontem (18) pelo advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira e optou por exercer seu direito constitucional de ficar em silêncio.

Na reunião, o empresário disse que o contrato de compra da vacina indiana Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech, envolvia 20 milhões de doses a US$ 15 por unidade. Perguntado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre o motivo de o valor da Covaxin ser cerca de 50% mais alto do que o das outras vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde, o empresário disse que não foi o responsável pela precificação.

“Quem determina o preço de venda da vacina não é a Precisa, mas sim a Bharat Biotech. Tem uma política internacional de preços e nós conseguimos que ela fosse praticada no seu piso para o governo brasileiro, com frete, seguros e todas as despesas envolvidas”, argumentou Maximiano.

Renan Calheiros lembrou que documentos do Itamaraty obtidos pela comissão estimam outros valores, bem inferiores, aos US$ 15 cobrados pela Precisa do Ministério da Saúde na negociação.

A Precisa ganhou as atenções da comissão por ter sido a empresa que atuou como intermediária entre a Bharat Biotech e o Ministério da Saúde na negociação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. Diante de suspeitas de irregularidades, o contrato foi cancelado pelo Ministério da Saúde.

Barros

Entre as poucas perguntas que concordou em responder, Maximiano confirmou ao relator do colegiado que conhece o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O sócio da Precisa também reconheceu que a emenda apresentada pelo deputado para inclusão da agência sanitária indiana na Medida Provisória (MP) 1.026/2021, convertida na Lei 14.124, de 2021, era de interesse da empresa. Apesar disso, o empresário disse que não tratou sobre o assunto com Barros.

“Quando digo que era do interesse porque, por óbvio, ela tornava a Covaxin elegível também, assim como outras, de outras autoridades. Mas não houve absolutamente nenhum contato com o deputado Ricardo Barros, tampouco com outro para se fazer essa inclusão”, ressaltou Maximiano.

Silêncio

Ao longo do depoimento, Francisco Maximiano foi alertado diversas vezes por senadores por abusar do direito de ficar calado. O vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a pedir a suspensão da reunião para nova consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites do habeas corpus concedido ao depoente, mas foi convencido que não seria uma boa estratégia por outros senadores de oposição.

De acordo com embargo declaratório sobre essa questão já expedido pelo presidente do STF, Luiz Fux, cabe ao presidente da CPI, senador Omar Aziz ( PSD-AM), a subjetividade para decidir o que deve ou não ser respondido pelo depoente respeitando o limite do que possa incriminá-lo.

Na avaliação da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), a decisão de Fux abre margem para dar voz de prisão para testemunha que abuse do direito de ficar calado por crime de falso testemunho.

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Despesa por pessoa com alimentação no Brasil era R$ 209 em 2017-2018

A análise por alimentação da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, divulgada hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou que a despesa per capita (por indivíduo) mensal no Brasil foi de R$ 209,12. A área urbana contribuiu com R$ 186,28 (89,1%), enquanto a área rural ficou com R$ 22,84 (10,9%).

A região que mais contribuiu para a renda mensal por pessoa foi o Sudeste (45,7% da média ou R$ 95,47), quase o dobro da Região Nordeste (23,4% ou R$ 48,89). Segundo o IBGE, o grupo de faixa etária compreendida entre 25 e 49 anos de idade contribuía à época para o valor médio da despesa com alimentação com R$ 101,45, ou 48,5% da média.

A despesa per capita mensal foi maior entre as pessoas com carteira assinada (R$ 50,66), fora da força de trabalho (R$ 53,32) e por conta própria (R$ 42,58). Na composição da média da despesa per capita com alimentação, observa-se que a contribuição era 62,3% (R$ 130,18) na parcela da população formada por famílias cuja pessoa de referência era homem, enquanto famílias que tinham uma mulher como referência contribuíam com 37,7% (R$ 78,94).

A análise por diferentes arranjos familiares mostra que a parcela da população composta pelas famílias formadas por mais de um adulto com ao menos uma criança contribuiu com 35,5% (R$ 74,33) do valor da média per capita com a despesa de alimentação, enquanto a formada por mais de um adulto sem criança contribuiu com 33,1% (R$ 69,23).

A despesa mensal por indivíduo dentro do domicílio somou R$ 147,45, de acordo com a POF 2017-2018, divididos entre R$ 129,47 na área urbana e R$ 17,98 na área rural. A análise regional mostra que o Sudeste apresentou a maior despesa per capita mensal com alimentação dentro de casa, de R$ 66,32, com maior concentração na faixa etária de 25 a 49 anos de idade (R$ 67,89).

A diferença do gasto per capita mensal é pequena entre famílias com pessoa de referência da cor branca (R$ 73,50) e de pretos e pardos (R$ 71,38), indica a pesquisa do IBGE. Entretanto, o gasto mensal por indivíduo é bem maior para famílias lideradas por homens (R$ 90,48) do que por mulheres (R$ 56,97). Por arranjos familiares, a despesa mensal por pessoa com alimentação no domicílio é maior para famílias com mais de um adulto com pelo menos uma criança (R$52,54) e com mais de um adulto sem criança (R$ 46,45).

Fora do domicílio

Por outro lado, a despesa per capita mensal com alimentação fora de casa somou, no período analisado, R$ 61,68, dos quais R$ 56,81 na localização urbana e R$ 4,87 na área rural. De novo, destaque para o Sudeste do país, com contribuição de R$ 29,14. Predominou nesse tópico a faixa etária entre 25 e 49 anos de idade (R$ 33,57). A despesa mensal por pessoa com alimentação fora de casa foi maior para quem tinha ensino superior completo (R$ 20,79).

Por forma de aquisição, a maior contribuição para o gasto per capita mensal com alimentação fora do domicílio foi encontrada entre os empregados com carteira (R$ 16,91) e por conta própria (R$ 12,10). A pesquisa evidencia também que, no caso da média Brasil, a despesa per capita com alimentação no domicílio contribuía, à época, com 70,5% para a média, enquanto a alimentação fora do domicílio contribuía com 29,5%.

Segurança alimentar

No Brasil, no período de referência da pesquisa, o percentual da população que vivia em domicílios identificados com o grau de segurança alimentar (SA) era de 59%, contra 41% que conviviam com algum grau de restrição para acesso a uma alimentação em quantidade e variedade desejadas. Com grau de insegurança alimentar leve foram identificados 27% dos domicílios. As casas onde a qualidade e a quantidade desejada em relação aos alimentos já estavam comprometidas alcançavam 13,9%.

Por localização geográfica, 52% da população brasileira viviam em áreas urbanas e em domicílios com o grau de segurança alimentar (SA). Na área rural, esse percentual chegava a 7,1%. A POF apurou que o percentual da população que vivia em domicílios nos quais o padrão da alimentação foi considerado bom era 58,3%, contra 35,9% com avaliação satisfatória e 5,8% com avaliação ruim. Entre os 41% da população que residiam em domicílios com insegurança alimentar, 28,4% eram integrantes de famílias com a pessoa de referência preta ou parda e 12,1% de famílias cujo responsável era branco.

A maior parte da população que vivia em domicílios identificados com o grau de SA vivia nas regiões Sudeste e Nordeste, que concentravam 40,1% da população brasileira. Ainda segundo o IBGE, o valor mensal mínimo por indivíduo, necessário para gastos com alimentação familiar, por situação de segurança alimentar existente no domicílio, atingia R$ 348,60, sendo R$ 311,84 na área urbana. O maior valor foi encontrado no Sudeste (R$ 163,79).

Transportes

O IBGE constatou que o gasto médio per capita familiar com transportes no país foi de R$ 85,44, distribuídos 71,2% (R$ 60,81) em transporte particular, táxi e aplicativos; 20,6% (R$ 17,57) em transporte coletivo; e 8,3% (R$ 7,06) em transportes alternativos e outros. Nas famílias com pessoa de referência preta ou parda, a contribuição para despesa per capita com o transporte coletivo (R$ 10,30) foi maior do que a contribuição das famílias chefiadas por pessoa branca (R$ 7,01).

Por regiões, o maior gasto per capita com transportes foi observado no Sudeste (49%), contra o menor (5%) na Região Norte. A distribuição acumulada das despesas por pessoa com transportes mostra que 40% dos menores rendimentos foram responsáveis por 17,1% dos gastos, contra 10% dos mais ricos, que responderam por 27%.

Setenta e oito por cento dos brasileiros viviam em famílias que utilizaram alguma forma de transporte coletivo, dos quais 35,7% viviam em famílias que declararam ter avaliação positiva, 20% avaliaram como satisfatório o transporte coletivo e 22,2% tiveram avaliação ruim.

Lazer e viagens

A pesquisa do IBGE apurou uma média total mensal em nível Brasil de R$ 53,93 para despesas com lazer e viagens esporádicas, divididos entre lazer (R$ 14,87, ou 27,6%) e viagens esporádicas (R$ 39,05, ou 72,4%). A maior despesa no total foi encontrada no Sudeste: R$ 29,42.

Considerando a cor ou raça e o sexo da pessoa de referência, o maior gasto envolvendo lazer e viagens esporádicas a lazer foi encontrado entre os brancos (R$ 34,41) e entre os homens (R$ 35,80).

A POF 2017-2018 mostra ainda que famílias cuja pessoa de referência estava na faixa etária compreendida entre 25 e 49 anos de idade contribuíram com R$ 26,76 per capita do seu orçamento para consumo em lazer e viagens. Esse valor equivale a 49,6% do total. Na faixa de 50 a 64 anos, a participação foi de 33,3%. Já idosos (com 65 anos ou mais) corresponderam a 15,1%.

Famílias com pessoa de referência com ensino superior completo representaram metade do total do consumo com lazer e viagem, ou o equivalente a 50,2%. Do total de R$ 14,87 de despesa média per capita com lazer, R$ 9,49 (63,8%) se destinaram a eventos culturais, esportivos e de recreação e R$ 5,39 (36,2%) para leitura, brinquedos e jogos. Alimentação, transporte e hospedagem responderam por 73,4% das despesas com viagens esporádicas a lazer, enquanto o item passeios e eventos e pacotes turísticos nacionais e internacionais representaram 6,6%.

A avaliação subjetiva para o tópico lazer mostrou proximidade entre os três níveis de classificação: 35,1% para bom, 30,7% para satisfatório; e 34,1% para ruim. A POF destaca ainda que entre os 10% da população com os maiores rendimentos, 54% viviam em famílias que avaliaram seu padrão de lazer como bom e 14% como ruim. Por outro lado, entre os 40% da população com os menores rendimentos, apenas 29% viviam em famílias que consideraram bom o seu padrão de lazer e 42% viviam em famílias que avaliaram como ruim.

Presidentes do Senado e do STF discutem volta do diálogo entre Poderes

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, se reuniu, no início da tarde desta quarta-feira (18), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Na pauta do encontro, a relação entre os Poderes, sobretudo entre o Executivo e o Judiciário.

Em coletiva após o encontro, Rodrigo Pacheco disse que sugeriu que a ideia de uma reunião entre os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo fosse retomada. “Precisamos restabelecer esse diálogo com o Executivo”, disse.

Segundo o presidente do Senado, radicalismos e extremismos são muito ruins para o Brasil e podem ser capazes de derrubar a democracia. De acordo com Pacheco, o presidente do STF se colocou propenso a restabelecer o diálogo e novas reuniões devem ser marcadas.  “Tivemos uma conversa importante, necessária e que possa ser o reinício de uma relação positiva entre os Poderes para que possamos ter uma pacificação nacional”.

Questionado sobre a data em que seria realizado tal encontro, o presidente do Senado disse que espera um desdobramento para os próximos dias.

Pacheco relatou que nenhum pedido de impeachment foi tratado durante a reunião. Pacheco disse que esses pedidos não devem ser banalizados. “[O impeachment] é um instituto grave, excepcional e tem um rol taxativo. É preciso ter um filtro muito severo”, disse. “Sou contrário a usar o impeachment como solução de um problema”.

No último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro disse que levaria ao Senado o pedido de instauração de processo de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF. Já o STF abriu inquérito para investigar ataques à legitimidade das eleições.