Começa hoje o prazo para pedir isenção de inscrição no Enem 2021

Estudantes podem, a partir de hoje (17), solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Naiconal do Ensino Médio (Enem) 2021. O pedido deve ser feito na Página do Participante até o dia 28 de maio. Quem obteve a isenção no Enem 2020 e não compareceu à prova deve justificar a ausência também pela internet.

Têm direito a não pagar a taxa do exame aqueles que estão cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; e aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou foram bolsistas integrais na rede privada e têm renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.

Poderão pedir a isenção também aqueles estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que sejam membros de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para isso, devem informar Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Documentação

Na hora do pedido, os participantes devem informar número do CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone válidos.

Devem ainda enviar documentos que comprovem que se enquadram nos critérios de isenção da taxa de inscrição do exame, tais como: Cédula de Identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico; declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, deve acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.

Após o prazo de solicitação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) irá analisar os pedidos. Aqueles que não tiverem o pedido de isenção aceito poderão se inscrever normalmente para o exame, pagando a taxa de inscrição, quando for o momento. A data de inscrição ainda não foi definida.

Justificativa

Os participantes que obtiveram a isenção do exame na edição de 2020 e não puderam comparecer às provas, devem apresentar também uma justificativa para poder pleitear a isenção na edição de 2021. O prazo para que isso seja feito é o mesmo, começa hoje e vai até o dia 28.

Segundo o Inep, os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência devem estar sempre legíveis, datados e assinados. A autarquia diz que não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais ou responsáveis.

Entre as justificativas aceitas estão: emergências médicas, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade ou paternidade, ser vítima de acidente de trânsito, entre outras. Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital.

Enem 2021

Realizado anualmente, o Enem é o maior exame para ingresso no ensino superior do país, contando com milhões de inscrições em todo o território nacional. As notas do Enem podem ser usadas para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os períodos de inscrição e a data da realização do Enem 2021 ainda serão divulgadas pelo Inep.

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Anvisa rejeita uso da Coronavac em crianças e adolescentes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formou maioria nesta quarta-feira, 18, para negar o uso da vacina Coronavac contra a covid-19 em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. O pedido havia sido feito pelo Instituto Butantan, produtor do imunizante. No País, a Coronavac foi aprovada em janeiro para uso emergencial em adultos acima de 18 anos. Apenas a vacina da Pfizer está aprovada para uso em adolescentes brasileiros.

A decisão considerou que o perfil de segurança da vacina na população pediátrica não foi suficientemente demonstrado pelo Instituto Butantan nos dados enviados à Anvisa. A agência também apontou dificuldade de determinar a eficácia da vacina para crianças.

“Os dados até o momento são insuficientes para estabelecer o perfil de segurança na população pediátrica e não permitem conhecimento sobre proteção e duração conferida pela vacina (em crianças). A relação benefício-risco é desfavorável para o uso da vacina nessa população”, disse o gerente-geral de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes.

Mendes lembrou que o grupo de crianças e adolescentes que participaram da pesquisa foi pequeno para chegar a resultados robustos. “Foram 586 participantes. Esse número é insuficiente comparado ao que estamos discutindo e aprovando (para outras vacinas)”, disse Mendes.

Apesar de os participantes do estudo terem apresentado “resposta imune robusta” quanto à indução de anticorpos neutralizantes, a eficácia da vacina em crianças é desconhecida porque não houve correlação no estudo com a proteção obtida em adultos.

A diretora da Anvisa Meiruze Freitas, destacou que os dados de imunogenicidade e do acompanhamento sobre o uso da Coronavac em adultos não foram apresentados pelo Butantan ainda, o que “resulta em preocupação maior quanto à possível ampliação do uso da vacina (em crianças)”.

“São necessários mais estudos e dados para assegurar a eficácia e a segurança da vacina na população pediátrica”, afirmou Meiruze, relatora do processo. Ela destaca que um estudo de fase 3, que analisa os desfechos clínicos como infecções e hospitalizações, com número robusto de participantes, será necessário para autorizar uma vacina para aplicação em crianças

“As etapas e protocolos a serem seguidos são como degraus. Não conseguiremos atingir o topo sem vencer cada nível”, destacou Meiruze. “Dados adicionais e informações mais consistentes podem ser apresentadas para reconsiderar a sugestão no momento”, afirmou Mendes.

Despesa por pessoa com alimentação no Brasil era R$ 209 em 2017-2018

A análise por alimentação da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, divulgada hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou que a despesa per capita (por indivíduo) mensal no Brasil foi de R$ 209,12. A área urbana contribuiu com R$ 186,28 (89,1%), enquanto a área rural ficou com R$ 22,84 (10,9%).

A região que mais contribuiu para a renda mensal por pessoa foi o Sudeste (45,7% da média ou R$ 95,47), quase o dobro da Região Nordeste (23,4% ou R$ 48,89). Segundo o IBGE, o grupo de faixa etária compreendida entre 25 e 49 anos de idade contribuía à época para o valor médio da despesa com alimentação com R$ 101,45, ou 48,5% da média.

A despesa per capita mensal foi maior entre as pessoas com carteira assinada (R$ 50,66), fora da força de trabalho (R$ 53,32) e por conta própria (R$ 42,58). Na composição da média da despesa per capita com alimentação, observa-se que a contribuição era 62,3% (R$ 130,18) na parcela da população formada por famílias cuja pessoa de referência era homem, enquanto famílias que tinham uma mulher como referência contribuíam com 37,7% (R$ 78,94).

A análise por diferentes arranjos familiares mostra que a parcela da população composta pelas famílias formadas por mais de um adulto com ao menos uma criança contribuiu com 35,5% (R$ 74,33) do valor da média per capita com a despesa de alimentação, enquanto a formada por mais de um adulto sem criança contribuiu com 33,1% (R$ 69,23).

A despesa mensal por indivíduo dentro do domicílio somou R$ 147,45, de acordo com a POF 2017-2018, divididos entre R$ 129,47 na área urbana e R$ 17,98 na área rural. A análise regional mostra que o Sudeste apresentou a maior despesa per capita mensal com alimentação dentro de casa, de R$ 66,32, com maior concentração na faixa etária de 25 a 49 anos de idade (R$ 67,89).

A diferença do gasto per capita mensal é pequena entre famílias com pessoa de referência da cor branca (R$ 73,50) e de pretos e pardos (R$ 71,38), indica a pesquisa do IBGE. Entretanto, o gasto mensal por indivíduo é bem maior para famílias lideradas por homens (R$ 90,48) do que por mulheres (R$ 56,97). Por arranjos familiares, a despesa mensal por pessoa com alimentação no domicílio é maior para famílias com mais de um adulto com pelo menos uma criança (R$52,54) e com mais de um adulto sem criança (R$ 46,45).

Fora do domicílio

Por outro lado, a despesa per capita mensal com alimentação fora de casa somou, no período analisado, R$ 61,68, dos quais R$ 56,81 na localização urbana e R$ 4,87 na área rural. De novo, destaque para o Sudeste do país, com contribuição de R$ 29,14. Predominou nesse tópico a faixa etária entre 25 e 49 anos de idade (R$ 33,57). A despesa mensal por pessoa com alimentação fora de casa foi maior para quem tinha ensino superior completo (R$ 20,79).

Por forma de aquisição, a maior contribuição para o gasto per capita mensal com alimentação fora do domicílio foi encontrada entre os empregados com carteira (R$ 16,91) e por conta própria (R$ 12,10). A pesquisa evidencia também que, no caso da média Brasil, a despesa per capita com alimentação no domicílio contribuía, à época, com 70,5% para a média, enquanto a alimentação fora do domicílio contribuía com 29,5%.

Segurança alimentar

No Brasil, no período de referência da pesquisa, o percentual da população que vivia em domicílios identificados com o grau de segurança alimentar (SA) era de 59%, contra 41% que conviviam com algum grau de restrição para acesso a uma alimentação em quantidade e variedade desejadas. Com grau de insegurança alimentar leve foram identificados 27% dos domicílios. As casas onde a qualidade e a quantidade desejada em relação aos alimentos já estavam comprometidas alcançavam 13,9%.

Por localização geográfica, 52% da população brasileira viviam em áreas urbanas e em domicílios com o grau de segurança alimentar (SA). Na área rural, esse percentual chegava a 7,1%. A POF apurou que o percentual da população que vivia em domicílios nos quais o padrão da alimentação foi considerado bom era 58,3%, contra 35,9% com avaliação satisfatória e 5,8% com avaliação ruim. Entre os 41% da população que residiam em domicílios com insegurança alimentar, 28,4% eram integrantes de famílias com a pessoa de referência preta ou parda e 12,1% de famílias cujo responsável era branco.

A maior parte da população que vivia em domicílios identificados com o grau de SA vivia nas regiões Sudeste e Nordeste, que concentravam 40,1% da população brasileira. Ainda segundo o IBGE, o valor mensal mínimo por indivíduo, necessário para gastos com alimentação familiar, por situação de segurança alimentar existente no domicílio, atingia R$ 348,60, sendo R$ 311,84 na área urbana. O maior valor foi encontrado no Sudeste (R$ 163,79).

Transportes

O IBGE constatou que o gasto médio per capita familiar com transportes no país foi de R$ 85,44, distribuídos 71,2% (R$ 60,81) em transporte particular, táxi e aplicativos; 20,6% (R$ 17,57) em transporte coletivo; e 8,3% (R$ 7,06) em transportes alternativos e outros. Nas famílias com pessoa de referência preta ou parda, a contribuição para despesa per capita com o transporte coletivo (R$ 10,30) foi maior do que a contribuição das famílias chefiadas por pessoa branca (R$ 7,01).

Por regiões, o maior gasto per capita com transportes foi observado no Sudeste (49%), contra o menor (5%) na Região Norte. A distribuição acumulada das despesas por pessoa com transportes mostra que 40% dos menores rendimentos foram responsáveis por 17,1% dos gastos, contra 10% dos mais ricos, que responderam por 27%.

Setenta e oito por cento dos brasileiros viviam em famílias que utilizaram alguma forma de transporte coletivo, dos quais 35,7% viviam em famílias que declararam ter avaliação positiva, 20% avaliaram como satisfatório o transporte coletivo e 22,2% tiveram avaliação ruim.

Lazer e viagens

A pesquisa do IBGE apurou uma média total mensal em nível Brasil de R$ 53,93 para despesas com lazer e viagens esporádicas, divididos entre lazer (R$ 14,87, ou 27,6%) e viagens esporádicas (R$ 39,05, ou 72,4%). A maior despesa no total foi encontrada no Sudeste: R$ 29,42.

Considerando a cor ou raça e o sexo da pessoa de referência, o maior gasto envolvendo lazer e viagens esporádicas a lazer foi encontrado entre os brancos (R$ 34,41) e entre os homens (R$ 35,80).

A POF 2017-2018 mostra ainda que famílias cuja pessoa de referência estava na faixa etária compreendida entre 25 e 49 anos de idade contribuíram com R$ 26,76 per capita do seu orçamento para consumo em lazer e viagens. Esse valor equivale a 49,6% do total. Na faixa de 50 a 64 anos, a participação foi de 33,3%. Já idosos (com 65 anos ou mais) corresponderam a 15,1%.

Famílias com pessoa de referência com ensino superior completo representaram metade do total do consumo com lazer e viagem, ou o equivalente a 50,2%. Do total de R$ 14,87 de despesa média per capita com lazer, R$ 9,49 (63,8%) se destinaram a eventos culturais, esportivos e de recreação e R$ 5,39 (36,2%) para leitura, brinquedos e jogos. Alimentação, transporte e hospedagem responderam por 73,4% das despesas com viagens esporádicas a lazer, enquanto o item passeios e eventos e pacotes turísticos nacionais e internacionais representaram 6,6%.

A avaliação subjetiva para o tópico lazer mostrou proximidade entre os três níveis de classificação: 35,1% para bom, 30,7% para satisfatório; e 34,1% para ruim. A POF destaca ainda que entre os 10% da população com os maiores rendimentos, 54% viviam em famílias que avaliaram seu padrão de lazer como bom e 14% como ruim. Por outro lado, entre os 40% da população com os menores rendimentos, apenas 29% viviam em famílias que consideraram bom o seu padrão de lazer e 42% viviam em famílias que avaliaram como ruim.