Câmara aprova projeto que amplia compra de vacinas por empresas mesmo sem aval da Anvisa

A Câmara aprovou o projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a covid-19 por empresas mesmo sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto-base já havia recebido aval ontem, 6, mas ainda faltava concluir a apreciação dos destaques – propostas de alteração que poderiam mudar o teor da proposta. Apenas três destaques foram votados, todos rejeitados. Assim, o parecer da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), foi mantido sem modificações. O projeto segue agora para votação no Senado.

A redação do projeto permite a aquisição de imunizantes com aval de uso concedido por qualquer autoridade sanitária estrangeira “reconhecida e certificada” pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Isso libera a compra de vacinas sem o consentimento da agência que realiza análises próprias sobre segurança e eficácia de vacinas, mesmo as já aprovadas em outros países.

Sob forte lobby de empresários e com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Câmara revisou a Lei 14.125/2021, aprovada no Congresso e sancionada pela Presidência da República há menos de um mês. O texto previa que a iniciativa privada poderia comprar vacinas, mas deveria doar todo o volume ao SUS enquanto grupos prioritários são imunizados. Depois, ainda deveria entregar metade das doses.

Semanas depois, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou projeto para flexibilizar ainda mais essas exigências. Em substitutivo a este texto, a deputada Celina Leão abriu a possibilidade de doação de somente metade das doses mesmo antes de o SUS terminar de vacinar grupos prioritários. O restante dos imunizantes deve ser aplicado de forma gratuita nos trabalhadores das empresas que comprarem os produtos, segundo as prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Empresas que não cumprirem a regra estarão sujeitas a multa equivalente a dez vezes o valor gasto na aquisição de imunizantes.

Especialistas criticaram a proposta, considerada inconstitucional e um drible nas competências da Anvisa. A oposição considerou que o texto cria o “camarote” da vacina – ou seja, permite furar a fila de prioridades na base do dinheiro.

Na lei atualmente em vigor, a iniciativa privada só pode comprar vacinas com o aval da Anvisa. Há previsão em legislação também recente de a agência acelerar a análise de imunizantes aprovados em uma lista de países ou autoridades com o mais elevado grau de certificação da OMS, ou que sejam reconhecidos por outros fóruns internacionais.

Por essa regra, a Anvisa teria sete dias para emitir um parecer sobre o pedido de importação ou uso de vacinas que têm aval nesses países. A agência, porém, pode travar a análise, caso precise de mais documentos, e até negar o pedido, se considerar que não há dados suficientes para comprovar a segurança e eficácia das vacinas.

Para minimizar críticas, a relatora incluiu no seu texto uma nova regra prevendo que as aquisições feitas pela iniciativa privada com os laboratórios que já venderam vacinas ao Ministério da Saúde só poderão ser pactuadas após o cumprimento integral dos termos do PNI e a entrega dos imunizantes ao governo.

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Anvisa autoriza uso emergencial de coquetel contra a covid-19

“Atenção! Se todo mundo se cuidar, Curitiba não vai fechar. Evite aglomerações. Use máscara. Higienize as mãos. O momento ainda é de cuidado. Juntos somos mais fortes”.

Com este novo áudio incorporado nas viaturas que fazem o patrulhamento preventivo pela cidade, a Guarda Municipal fez neste fim de semana mais uma rodada de orientações à população sobre medidas de contenção à covid-19.

A ação de orientação ocorreu em parques e praças, como o Barigui e Redentor, e nas proximidades do Museu Oscar Niemeyer (MON).

Mesmo com a fiscalização, este foi mais um fim de semana em que as equipes da Guarda Municipal precisaram dispersar aglomerações de pessoas sem máscara de proteção e consumindo bebida alcoólica.

Em bares, comércios em geral e junto à população, a Guarda Municipal fez um total de 159 orientações relacionadas à covid de sexta-feira a domingo.

Entre as ações de fiscalização, no domingo (18) os guardas flagraram uma festa clandestina com aproximadamente 200 pessoas e banda de música no bairro Umbará, na Rua Vergília Calixto.

Todos foram orientados e o dono do local não foi localizado. A banda foi autuada pela promoção de evento e por deixar de fazer o controle do uso de máscara de proteção. Outros 13 autos de infração foram lavrados pelo descumprimento do uso de máscara.

No MON, onde havia concentração de cerca de 300 pessoas, todas foram orientadas. No local, os guardas constataram aglomeração, pessoas sem máscara e consumo de bebidas alcoólicas. Situação semelhante foi dispersada em frente ao Shopping Hauer, no bairro Batel.

A Superintendência de Trânsito (Setran) também desenvolveu fiscalização no entorno dos espaços com aglomeração durante o fim de semana. No sábado, foram 95 abordagens a veículos, com 11 guinchados e 23 multas de trânsito aplicadas. Dois condutores foram levados à delegacia por consumo de bebida alcoólica. No domingo, foram outras 31 abordagens, com sete remoções e 12 multas.

Balanço da semana

No acumulado da última semana (de 12 a 18 de abril), a Guarda Municipal aplicou 19 autos de infração em ações anticovid, que resultaram em R$ 22.250 em multas.

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Covid-19: mortes de grávidas e puérperas dobram em 2021

Aumento do grupo foi maior do que na população em geral

O número de mortes de grávidas e puérperas – mães de recém-nascidos – por covid-19 mais que dobrou em 2021 em relação à média semanal de 2020. Além disso, o aumento de mortes neste grupo ficou muito acima do registrado na população em geral, segundo dados analisados pelo Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19 (OOBr Covid-19).

Uma média de 10,5 gestantes e puérperas morreram por semana em 2020, chegando a um total de 453 mortes no ano passado em 43 semanas epidemiológicas. Já em 2021, a média de óbitos por semana chegou, até 10 de abril, a 25,8 neste grupo, totalizando 362 óbitos neste ano durante 14 semanas epidemiológicas.

Segundo o levantamento houve um aumento de 145,4% na média semanal de 2021 quando comparado com a média de mortes semanal do ano passado. Enquanto isso, na população em geral, o aumento na taxa de morte semanal em 2021 na comparação com o ano anterior foi de 61,6%.

A professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e uma das criadoras do observatório, a médica Rossana Francisco avalia que o país precisa de políticas públicas direcionadas para a população de gestantes e puérperas para conseguir reduzir sua mortalidade. O OOBr Covid-19 usa dados do Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) e, segundo a atualização mais recente, com números até 10 de abril deste ano, desde o início da pandemia foram confirmados 9.985 casos de covid-19 entre gestantes e puérperas, com 815 mortes.

Morte materna elevada

A médica, que também é presidente da Associação de Medicina e Obstetrícia do Estado de São Paulo (Sogesp), afirma que a morte materna no Brasil, em geral, é elevada e que havia uma fragilidade no atendimento às gestantes e puérperas dentro do sistema de saúde no país. Diante de elementos como a sobrecarga nesse sistema por conta da pandemia e o surgimento de variantes de covid-19 – que podem estar associadas a casos mais graves da doença -, há uma piora no atendimento a este grupo.

“Quando olhamos a situação da gestante e da puérpera, já temos uma rede de saúde que não é muito organizada para atenção a casos graves para este público, tanto que [o Brasil] tem uma razão de morte materna de 55 [mortes por 100 mil nascidos vivos], deixando claro que realmente temos uma dificuldade na atenção para a saúde da mulher, especialmente gestante e puérpera”, disse a médica. A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é que a razão de morte materna seja menor que 20. 

A falta de acesso aos tratamentos da doença, como internação em unidades de terapia intensiva (UTIs) e intubação, foram apontados como alguns dos gargalos no atendimento a esse grupo. Os dados do observatório mostram que uma em cada cinco gestantes e puérperas mortas por covid-19 (23,2%) não chegaram a ser admitidas em UTIs e, em um terço das mortes (33,6%), elas não foram intubadas.

“Para falarmos de acesso, pensando em uma doença que é grave e respiratória, todo mundo deveria ter acesso à intubação orotraqueal e também à UTI. Só nisso, já vemos que tem uma deficiência nessa atenção à gestante e puérpera”, avalia Rossana. Segundo a médica, para diminuir as mortes é preciso haver ações com o objetivo tanto de prevenção da covid-19 neste grupo específico como para melhorar a rede de atendimento.

A médica orienta que essas mulheres façam isolamento social e usem máscara, além de destacar a necessidade de garantia para que gestantes e puérperas possam fazer seus trabalhos em home office. “Temos que primeiro dar publicidade a esses dados para que as mulheres conheçam e entendam que gestantes e puérperas são um grupo de maior risco do que a população geral. Quando elas pegam covid-19, o risco que elas têm de evoluir para uma forma grave e precisar de uma UTI e de uma intubação é maior do que temos na população geral”.

Além disso, um dos objetivos do observatório é que os gestores públicos possam ter uma base de dados com este recorte. A ferramenta permite a análise não só dos casos no Brasil, mas de forma separada por estados e por municípios. “Então que se fortaleça e que se organize a rede de atenção à gestante e puérpera para garantir que ela consiga ter acesso a uma unidade hospitalar que tenha terapia intensiva, que tenha obstetras especializados em gestação de alto risco e também o serviço de neonatologia adequado.”

Rossana disse que, no ano passado, o Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês) alertou que grávidas corriam mais risco de desenvolver formas graves da covid-19 na comparação com o total da população de mulheres. Segundo ela, a gestante tem um risco maior de precisar de uma internação em UTI, de precisar de intubação orotraqueal e até um risco maior de óbito.

Governo Federal

O Ministério da Saúde informou na semana passada, em coletiva de imprensa, que os municípios receberão R$ 247 milhões para prevenir a disseminação da covid-19 entre gestantes. De acordo com o ministério, os recursos deverão ser direcionados pelos municípios para custeio de hospedagem de grávidas e puérperas que não têm condições de isolamento domiciliar e distanciamento social e também para identificação precoce e o monitoramento de sintomas da covid-19, para qualificar o atendimento para o pré-natal, parto e puerpério e para o atendimento odontológico das gestantes.

 Além desse valor, a pasta informou que R$ 1 bilhão foi direcionado a gestantes, considerando investimentos feitos pelo governo em 2020 e 2021.

O secretário de Atenção Primária à Saúde do ministério, Raphael Câmara Medeiros Parente, acrescentou que a cepa P.1 do vírus, conhecida como variante de Manaus, mostrou agressividade maior em grávidas quando comparada com o vírus que circulava em 2020.

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