Câmara aprova alterações no Código de Trânsito; carteira de motorista terá validade maior

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente da República.

Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

Emendas do Senado

A Câmara aprovou 8 das 12 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), como a que proíbe converter pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.

“Algumas emendas do Senado promovem reparos na versão aprovada nesta Casa”, disse Juscelino Filho. “A proibição da troca de pena privativa de liberdade por penas alternativas melhora e muito o texto”, concordou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

“O tema é importante para o país, mas lamento que seja tratado no meio de uma pandemia. É fundamental aperfeiçoar a legislação de trânsito porque, a cada cinco horas, perdemos um compatriota num acidente de trânsito”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo.

O Código Penal impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários.

Mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei.

Bebida alcoólica

O parecer do relator recomendou a rejeição de quatro alterações feitas pelos senadores. Uma delas tornava infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Para Juscelino Filho, o texto deveria trazer exceção para os veículos de transporte turístico. Ele lembrou que a bebida aberta pode ainda estar sendo consumida pelo passageiro e não pelo motorista.

O relator pediu a rejeição de emenda que condicionava o condutor a escolher entre a CNH em meio físico ou digital, impossibilitando a escolha das duas formas ao mesmo tempo ou uma ou outra separadamente, como defende a Câmara.

Capacetes

A terceira emenda com parecer contrário especificava que a multa gravíssima aplicável a motociclistas seria por falta de uso de capacete “e” roupa de proteção segundo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Juscelino Filho explicou que o conectivo “ou”, como está na redação aprovada pelos deputados, é que atende às preocupações dos senadores, ao permitir a aplicação da multa pela falta de um equipamento ou outro de segurança, em vez de condicionar a multa à falta de ambos.

Outro ponto com parecer contrário foi a emenda que permitia aos médicos com curso de capacitação para essa atividade continuarem atendendo em clínicas mesmo sem a especialização exigida pelo projeto.

Cadeirinha

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propôs que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Juscelino Filho já havia acrescentado o limite de altura de 1,45 metro à idade de dez anos para a qual é feita a exigência de permanecer no banco traseiro.

A obrigatoriedade da cadeirinha, hoje prevista em resolução do Contran, será incorporada ao Código de Trânsito, e a multa continua gravíssima. No texto original, o Poder Executivo propôs o fim da penalidade.

Advertência

Uma das emendas aprovadas condiciona a substituição obrigatória de multas leves ou médias por advertência ao fato de o infrator não ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Na redação da Câmara, a advertência não seria aplicada somente se o infrator fosse reincidente no mesmo tipo de infração cometida nos 12 meses anteriores, abrindo o leque de situações nas quais a advertência seria aplicada.

Hoje, a conversão de multa em advertência fica a critério da autoridade de trânsito. Entretanto, o substitutivo aprovado retira do código a possibilidade de essa advertência ser aplicada também ao pedestre.]

Farol em rodovias

A infração de dirigir sem faróis acesos em rodovias, tornada restrita pelo texto da Câmara apenas às rodovias simples, passa a existir apenas para aquelas fora do perímetro urbano, segundo emenda do Senado.

Brasília seria uma das cidades visadas com a mudança, pois possui várias vias classificadas de rodovias em perímetro urbano.

Pontuação

Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o texto de Juscelino Filho estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não.

Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.

Com a nova regra, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus ou caminhões, mas também para taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.

Entretanto, se o condutor remunerado quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.

Exame toxicológico

Juscelino Filho manteve a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio.

Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação.

Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.

O relator incluiu no código uma multa de cinco vezes o valor padrão, pontuação de infração gravíssima, penalidade de suspensão do direito de dirigir por três meses e necessidade de apresentar exame com resultado negativo para acabar com a suspensão.

A multa será aplicada se o infrator for pego conduzindo veículo das categorias C, D ou E e também para aquele que exerce atividade remunerada com esse tipo de veículo e não comprovar a realização do exame toxicológico periódico quando da renovação da CNH.

Proibições

Atualmente, para que uma pessoa possa habilitar-se nas categorias D ou E, ou ser condutora de transporte escolar, ônibus, ambulância ou transportar produto perigoso, o Código de Trânsito exige que não tenha cometido infração grave ou gravíssima ou não seja reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Pelo texto aprovado, será exigido do profissional que ele não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nesse período.

Retenção de CNH

Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, o deputado Juscelino Filho retirou a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir. Esta suspensão passará a depender de processo administrativo.

No dia 29 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais esses procedimentos incluídos no código pela Lei 11.334/06 e questionados em ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Fonte: Agência Senado

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Presidentes do Senado e do STF discutem volta do diálogo entre Poderes

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, se reuniu, no início da tarde desta quarta-feira (18), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Na pauta do encontro, a relação entre os Poderes, sobretudo entre o Executivo e o Judiciário.

Em coletiva após o encontro, Rodrigo Pacheco disse que sugeriu que a ideia de uma reunião entre os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo fosse retomada. “Precisamos restabelecer esse diálogo com o Executivo”, disse.

Segundo o presidente do Senado, radicalismos e extremismos são muito ruins para o Brasil e podem ser capazes de derrubar a democracia. De acordo com Pacheco, o presidente do STF se colocou propenso a restabelecer o diálogo e novas reuniões devem ser marcadas.  “Tivemos uma conversa importante, necessária e que possa ser o reinício de uma relação positiva entre os Poderes para que possamos ter uma pacificação nacional”.

Questionado sobre a data em que seria realizado tal encontro, o presidente do Senado disse que espera um desdobramento para os próximos dias.

Pacheco relatou que nenhum pedido de impeachment foi tratado durante a reunião. Pacheco disse que esses pedidos não devem ser banalizados. “[O impeachment] é um instituto grave, excepcional e tem um rol taxativo. É preciso ter um filtro muito severo”, disse. “Sou contrário a usar o impeachment como solução de um problema”.

No último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro disse que levaria ao Senado o pedido de instauração de processo de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF. Já o STF abriu inquérito para investigar ataques à legitimidade das eleições.

Câmara conclui votação da PEC da reforma eleitoral em segundo turno

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O dia seguinte à nevasca que atingiu Gramado, Canela e outros municípios da serra gaúcha amanheceu com telhados, carros, calçadas e vegetação ainda cobertos de branco, só começando a desaparecer no final da manhã desta quinta-feira (29).

A paisagem branca de inverno e a intensidade da neve fizeram com que moradores de outras cidades gaúchas arriscassem viagens bate e volta entre a gelada noite de quarta e a quinta de manhã para tentar a chance de conhecer a neve pela primeira vez.about:blankhttps://acdn.adnxs.com/dmp/async_usersync.html

A comerciante Adria Beck, 38, chegou a Gramado por volta das 3h desta quinta, com o marido, a filha e o genro, vindos de Esteio (cerca de 80 quilômetros), na região metropolitana de Porto Alegre, para tentar ver a neve ao vivo. Por volta das 8h30, eles já estavam voltando para casa porque precisavam trabalhar.

“Ficamos esperando a neve, no frio, mas ela não veio”, contou. “Somos frustrados porque tentamos em Urubici [SC] também e não deu. Mas a gente vai continuar tentando. A saga pela neve”, brincou.
Visitantes de Dois Irmãos e Viamão, as duas na região metropolitana da capital, também tentaram a sorte, mas acabaram se contentando em brincar com o gelo que ficou acumulado em cima dos carros e em tirar fotos em locais onde ele ainda aparecia pela manhã.

Para fotos ao lado dos termômetros de Gramado registrando temperatura negativa, uma fila de espera chegou a ser formada pelos turistas.

Um canteiro na via que liga Gramado à vizinha Canela, onde o gelo ainda era visível, também ficou disputado como cenário de fotos em família e selfies.

Deisi Zanon, 40, fisioterapeuta, fez um registro no local com o marido e as filhas. Ela é gaúcha, mas vive com a família em Barro do Bugres (MT), onde os termômetros costumam marcar 40°C, realidade muito longe da manhã gelada da serra gaúcha, que voltou a ter temperaturas abaixo de zero.

“Estamos adorando. Quando começou a neve, tínhamos acabado de chegar ao hotel. A gente esperou engrossar e veio aquela nevasca forte”, disse. “Todo mundo no final da noite estava escrevendo nos carros.”

A família já tinha a viagem planejada, quando a previsão ainda não era de frio tão intenso, mas foi surpreendida com a precipitação desta quarta. Eles já haviam conhecido a neve no Chile, mas dizem que em Gramado a sensação é de ainda mais frio, devido ao vento.

A mesma percepção teve o casal Suelen Bozzato, 39, e Jefferson Galvão, 43, que conhece bem o frio –os dois, advogados, são de Curitiba e estavam a trabalho em Porto Alegre, quando resolveram espichar uma visita à serra.

“A gente acordou com sensação de -5°C. É um frio mais úmido, mais gelado que o de Curitiba, aqui tem mais vento, então, a sensação é mais gélida”, afirmou ela.

O casal estava em um café colonial quando percebeu que outras pessoas filmavam algo. Era a neve, que chegou às 16h desta quarta e se tornou intensa três horas depois, segundo o casal.

“Algumas pessoas devem ter feito [bonecos de neve], dependendo do lugar onde estavam. A gente conseguiu reunir o gelo e fazer uma bola bem grande, do tamanho de uma bola de vôlei”, disse Galvão.

Rogério Sanches, 42, funcionário público de Campinas, tentou reunir a neve que acumulava em cima de um dos carros na noite de quarta e até tentou ensaiar um boneco de neve em miniatura. Ele e a esposa, Lúcia Batista, 47, também funcionária pública, ainda brincaram de jogar bolas feitas com o gelo um no outro.

O casal tinha a viagem programada saindo de Campinas para conhecer Gramado há cerca de um mês e foi pego de surpresa pela neve.

“Foi emocionante, eu sempre tive vontade de ver a neve, mas nunca imaginei que fosse ver no Brasil e numa viagem assim, programada de férias”, disse Lúcia. “Nunca peguei frio assim, não. A gente já foi para Campos do Jordão, Monte Verde [MG], mas igual aqui não. A temperatura mais baixa tinha sido 4°C”, disse o marido.

Em frente aos hotéis de Gramado, os estacionamentos pareciam lotados na manhã desta quinta-feira.

Por volta das 11h, algumas vias tinham tráfego intenso de veículos e o número de pessoas caminhando pela avenida Borges de Medeiros, a principal da cidade, onde ficam o palácio sede do Festival de Cinema de Gramado e a rua coberta, também era significativo.

Na semana passada, o governo do Rio Grande do Sul confirmou os primeiros casos da variante delta do novo coronavírus no estado, os dois moradores de Gramado. Hotéis estão autorizados a funcionar com capacidade de até 75% no município.

No caso de bares, restaurantes e similares, a ocupação permitida é de 70%, com distanciamento entre as mesas e outras medidas sanitárias. Recentemente, o horário de funcionamento foi ampliado, com a última entrada autorizada até 0h e saída à 1h.

“A gente vem numa crescente de dois meses já do movimento aumentando”, afirmou Daniel Vidal da Silva, subgerente de um restaurante na avenida principal.

Ele conta que listas de espera são comuns nos estabelecimentos da cidade, e que onde trabalha eles pedem que clientes coloquem a máscara quando levantam de suas mesas. “Às vezes acontece [de alguém reclamar], o pessoal se revolta e diz que não vai usar, mas como é regra a gente meio que força.”

Em geral, porém, os visitantes com quem a reportagem da Folha conversou nesta quinta pareciam tranquilos com a pandemia do novo coronavírus. Nas ruas, era frequente ver pessoas sem máscara.

Segundo Estael Sias, meteorologista da MetSul, nesta quinta já não há mais possibilidade de neve em território gaúcho porque o tempo está se formando e a neve, como uma precipitação, não ocorre sem nuvens.

“Amanhã [sexta] será o dia de menores marcas de temperatura e possivelmente com algum dado histórico no centro e Sul do país”, disse. “Porto Alegre teve hoje 3ºC, a menor do ano.”

Informações Banda B

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via redação Busão